Definições.
a) “Política de Privacidade": documento pelo qual a Seu nome esclarece, em detalhes, o
tratamento de dados pessoais do Usuário que utiliza sua plataforma, em atendimento à
legislação vigente, sobretudo às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº
13.709/2018);
b) “LGPD": sigla correspondente à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
c) “Dados pessoais": qualquer informação relacionada a pessoa natural que a identifique, ou
que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifiquem um indivíduo. Ainda,
qualquer informação por meio da qual a identificação ou informação de contato de uma pessoa
natural seja possível;
d) “Banco de Dados”: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários
locais, em suporte eletrônico ou físico;
e) “Titular”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento;
f) “Tratamento de Dados Pessoais": considera-se tratamento de dado pessoal a coleta,
produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,
distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle
da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de
pessoas físicas;
g) “Consentimento": autorização livre, informada e inequívoca (sem deixar dúvidas) pela qual
o Usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade previamente
estipulada;
h) “Eliminação": exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados,
independentemente do procedimento empregado.